A nova sistemática processual empregada pelo Código de Processo Civil vigente (Lei nº 13.105/2015) rompeu, em vários aspectos, com o código precedente (Lei nº 5.869/1973), ganhando destaque, dentre as modificações realizadas, a adoção de um sistema de justiça multiportas, que já vinha sendo construído paulatinamente pelo próprio Poder Judiciário, mas foi instituído legalmente a partir da nova norma processual, reforçado pela Lei de Mediação (Lei nº 13.140/2015).
